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Termos e Condições

Última actualização: Setembro de 2026

1. Identificação da Empresa

100% FitClub — NIF: 505342219
Rua Fernando Pessoa n.º 1, 2725-504 Mem Martins, Sintra
Avenida da Aviação Portuguesa n.º 3, Terrugem, Sintra
Contacto: [email protected] | WhatsApp: 925 782 861

2. Serviços Prestados

O 100% FitClub presta serviços de fitness e bem-estar, incluindo aulas de grupo, treino funcional, desportos de combate, personal training, nutrição, osteopatia, apoio psicológico, cabeleireiro e bar. A utilização das instalações e serviços está sujeita ao regulamento interno do clube, disponível na recepção de cada unidade.

3. Inscrição e Mensalidades

A inscrição como sócio implica a aceitação destes termos e do regulamento interno. As mensalidades são debitadas no início de cada mês. O não pagamento no prazo acordado pode implicar a suspensão do acesso às instalações. Os preços vigentes estão afixados na recepção e podem ser actualizados com aviso prévio de 30 dias.

4. Cancelamento de Inscrição

O sócio pode cancelar a sua inscrição mediante comunicação escrita (e-mail ou presencialmente) com um pré-aviso de 30 dias. O cancelamento não dá direito a reembolso de mensalidades já pagas. Em caso de problemas de saúde devidamente comprovados por atestado médico, o prazo de pré-aviso pode ser dispensado.

5. Responsabilidade e Saúde

A prática de actividade física implica riscos inerentes. O sócio declara que está apto fisicamente para a prática desportiva e que informou o clube de qualquer condição de saúde relevante. O 100% FitClub não se responsabiliza por lesões resultantes de utilização incorrecta dos equipamentos ou da não observância das instruções dos profissionais.

6. Utilização das Instalações

O acesso às instalações é pessoal e intransmissível. São proibidos comportamentos que perturbem o funcionamento normal do clube ou o bem-estar dos outros sócios. O clube reserva-se o direito de suspender ou cancelar a inscrição em caso de incumprimento do regulamento interno.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — textos, imagens, logótipos e design — é propriedade do 100% FitClub e não pode ser reproduzido sem autorização expressa e escrita.

8. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr, ou ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) em www.cniacc.pt.

Para apresentar reclamações, utilize o Livro de Reclamações Eletrónico.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. O foro competente para resolução de conflitos é o Tribunal da Comarca de Sintra, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a meios alternativos de resolução de litígios.